O trecho, que agora foi incorporado definitivamente à lei, garante a compensação fiscal de emissoras de rádio e televisão que exibirem a propaganda partidária gratuita.
O objetivo é incentivar a atualização do calendário nacional de vacinação, que inclui 18 vacinas destinadas a prevenir, por exemplo, poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, coqueluche, meningite e hepatite B.