PEC da Blindagem: Amom Mandel alerta para risco de infiltração do crime organizado nas Assembleias e Câmaras e critica silêncio de parlamentares

Jurisprudência do STF abre caminho para extensão da medida a deputados estaduais; deputado aponta que PEC enfraquece o combate à corrupção

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) alertou para o risco da infiltração do crime organizado nas assembleias legislativas e câmaras municipais após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados, restabelece a necessidade de autorização prévia das Casas Legislativas para que parlamentares sejam processados penalmente pela Justiça, inclusive em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável.

“Se essa PEC for aprovada no Senado, os deputados estaduais também serão beneficiados. Os estados estaduais do Brasil inteiro vão ter a porteira aberta para corrupção e violência doméstica dentre vários outros crimes. E quando eles cometerem alguma coisa, os magistrados vão precisar de autorização para permitir que a investigação dos órgãos policiais e do Ministério Público se inicie. Os cargos eletivos que já são conhecidos por colecionarem bandidos, agora vão atrair ainda mais o interesse do crime organizado”, explicou Amom.

Segundo Amom, a mudança não se limita ao Congresso Nacional. Decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, já havia estendido regras semelhantes de imunidade a deputados estaduais, o que abre caminho para que o novo dispositivo seja replicado.

O deputado, que votou contra a PEC da Blindagem, destaca que a proposta amplia escudos institucionais a políticos suspeitos de corrupção ou de ligação com facções criminosas, dificultando investigações e favorecendo a impunidade. Para Amom, trata-se de um retrocesso que ameaça a confiança da sociedade nas instituições. Ele convoca a população para pressionar os senadores para que o projeto seja derrubado no Senado.

“Não surpreende o silêncio, até porque não faltam escândalos no legislativo que são ignorados pelos deputados estaduais e vereadores ao longo dos anos, mas não é por isso que o povo aceitará essa aberração sendo replicada em outras casas. Eles ficam caladinhos, eles estão fazendo a população de otário e torcendo para que isso seja aprovado e eles sejam beneficiados. Não podemos permitir que parlamentos virem redutos blindados contra a Justiça”, concluiu.