Advogada explica como a due diligence imobiliária pode garantir segurança jurídica na aquisição de imóveis

De acordo com dados do Ministério da Integração e Desenvolvimento, 40 milhões de domicílios urbanos no Brasil estão sem documentação

O Brasil possui aproximadamente 40 milhões de domicílios urbanos sem a devida documentação. De acordo com dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 60% das moradias no país apresentam alguma irregularidade. Nesse contexto, a due diligence imobiliária se torna um processo essencial para aqueles que buscam adquirir ou alugar um imóvel com garantia de segurança jurídica.

Este serviço, realizado antes da aquisição, tem como objetivo conferir informações detalhadas sobre a propriedade e o vendedor, buscando evitar problemas futuros que possam gerar prejuízos financeiros ou complicações jurídicas.

A advogada imobiliária Gabriela Pereira, explica que a due diligence imobiliária é uma análise prévia que envolve a verificação de documentos e a realização de pesquisas jurídicas, administrativas e ambientais. 

“A principal finalidade desse processo é assegurar que não existem pendências ou questões legais que possam prejudicar a aquisição ou locação e causar algum tipo de prejuízo financeiro. Esse tipo de diligência visa proteger tanto o comprador quanto o locador, prevenindo surpresas desagradáveis após a conclusão do negócio”, diz Gabriela.

A especialista ainda informa que a due diligence imobiliária abrange uma série de investigações para validar a regularidade do imóvel, de seu proprietário, cônjuge e sócio, quando o vendedor for pessoa jurídica. 

“Entre os principais aspectos analisados estão questões jurídicas (como registros de propriedade, pendências fiscais, ações judiciais), ambientais (como a situação de áreas de preservação e licenciamentos), e administrativas (verificação de alvarás, licenças de funcionamento e regularização da documentação). Essas verificações são essenciais para garantir que o imóvel esteja livre de problemas legais ou passivos ocultos”, esclareceu.

Por que contar com uma consultoria jurídica especializada?

Gabriela Pereira enfatiza que contar com a ajuda de uma consultoria jurídica especializada no processo de due diligence imobiliária é imprescindível para evitar uma série de riscos. 

“A falta de uma investigação detalhada pode levar a perdas financeiras significativas, e inclusive a perda do imóvel mesmo após a quitação do valor, desapropriações inesperadas ou até mesmo a demolição do imóvel. Além disso, o apoio jurídico especializado oferece a segurança necessária para que o comprador ou locatário não se envolva em litígios longos ou em situações de fraude”, alerta.

Documentação necessária para a due diligence

Embora o procedimento da due diligence envolva uma extensa lista de documentos, a natureza da propriedade e o tipo de transação (compra, venda, locação) irão determinar as especificidades das buscas necessárias. Se o vendedor for uma pessoa física, casada ou solteira. Assim como,  jurídica, por exemplo, as exigências documentais variam, e é preciso realizar a coleta de documentos como certidões negativas de débito, registros de propriedade, comprovantes de regularidade fiscal, entre outros.

A especialista em regularização de imóveis também destaca que o dossiê imobiliário deve reunir todos os dados e resultados das pesquisas realizadas durante o processo de due diligence, cabendo ao interessado na aquisição ou locação decidir se vai querer dar seguimento à aquisição do imóvel ou não. Ou seja, o papel do Advogado, não é dificultar a transação e sim, conferir segurança jurídica, para que não haja surpresas desagradáveis depois. 

“Isso inclui os documentos que foram verificados, a análise das pendências encontradas, a situação jurídica do imóvel, do vendedor, do seu cônjuge, sócio  e demais pessoas que farão parte da transação imobiliária. A principal função do dossiê é fornecer uma visão clara da situação do imóvel, permitindo ao comprador ou locatário tomar decisões informadas e seguras”, afirma a advogada.

A profissional também informa sobre tempo para a realização da due diligence imobiliária, que pode variar de acordo com diversos fatores.

“ O tipo do imóvel, a situação do vendedor e a forma de aquisição influenciam diretamente no tempo necessário para concluir a análise. Em média, o processo pode durar de 5 dias úteis a 30 dias corridos, dependendo da complexidade do caso e da disponibilidade dos documentos”.

Optar por não realizar a due diligence imobiliária, alerta Gabriela, pode resultar em riscos graves para quem está adquirindo ou alugando o imóvel. 

“Em um mercado imobiliário com tantas complexidades e riscos, a due diligence imobiliária se apresenta como uma etapa crucial para garantir a tranquilidade e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas. Com a assessoria de profissionais especializados, é possível evitar que surjam problemas no futuro, tornando a transação mais segura e confiável”, concluiu.

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