Governo do Amazonas institui novo decreto para melhoria de ações na faixa de fronteira

Governo do Amazonas institui novo decreto para melhoria de ações na faixa de fronteira

22 de setembro de 2021 0 Por redação

Mudanças permitem que Niffam possa realizar mobilizações e ações efetivas prioritárias para o desenvolvimento e integração da região

O Governo do Amazonas, por meio do Decreto nº 44.473, de 30 de agosto de 2021, atualizou as normas que instituíram o Núcleo para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas (Niffam), de modo que o órgão,  ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), possa contar com maior representatividade de organizações sociais, em conjunto com outros atores estratégicos, na faixa de fronteira. A medida revogou o decreto anterior de instituição do Núcleo, de nº 32.729, de 22 de agosto de 2012.

A partir do novo decreto, os trabalhos de articulações institucionais passam a envolver as prefeituras de cidades localizadas na fronteira do Amazonas, além das organizações sociais, representações indígenas, representantes do setor privado, representantes de instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que poderão participar do colegiado do Niffam.

A atualização do formato do Núcleo serve para que o órgão renove sua atuação no território. As alterações vão possibilitar também que o Núcleo possa elaborar projetos e ações com instituições públicas ou privadas que se interessem em atuar no desenvolvimento da faixa de fronteira. 

Outra mudança importante trazida pelo decreto foi a redução do número de membros, que passou de 44 para 19, fator que facilitará a mobilização para as reuniões do colegiado. Além disso, o novo regramento permite a criação de subcolegiados técnicos para temas essenciais como: segurança, saúde, educação e resíduos sólidos, por exemplo. 

As medidas inovadoras permitem que o Niffam possa assessorar de forma mais direta a atuação do Governo do Amazonas na faixa de fronteira, mobilizando atores e instituições locais e propondo medidas e ações efetivas prioritárias ao desenvolvimento e integração do local. 

O coordenador do Niffam, Thiago Franco, explicou sobre quais são as áreas de atuação do Núcleo e como o trabalho será feito do Governo do Amazonas será feito na Faixa de Fronteira. 

“Vamos atuar como articulador e mobilizador institucional de órgãos públicos e privados de várias esferas. Uma delas é receber e sistematizar as demandas da faixa de fronteira nos diversos setores, além de fomentar o engajamento de instituições de base comunitária, unidades locais de ensino, pesquisa e extensão, prefeituras, organizações da sociedade civil, representantes de comunidades tradicionais como: ribeirinhas, indígenas e quilombolas, além de coordenar a elaboração e atualizações do Plano de Desenvolvimento e Integração da Fronteira (PDIF/AM)”, destacou o coordenador. 

Novos membros – As mudanças com o novo decreto contam com a inserção de dois representantes de prefeituras da faixa de fronteira, dois representantes de instituições de pesquisa científica e tecnológica, um representante indicado por organizações da sociedade civil, um representante indicado pelas organizações indígenas e um representante indicado pelo setor privado. 

O Niffam também poderá criar subcolegiados temporários ou permanentes para tratar de temas específicos, além de gerar suporte técnico para fortalecer as políticas e projetos que o assessora, como, por exemplo: a segurança pública, o desenvolvimento econômico e sustentável, a educação, meio ambiente; resíduos sólidos, economia e bioeconomia circular.

Com o decreto reformulado, os próximos passos serão a convocação do colegiado, membros titulares e suplentes para os trabalhos de elaboração do regimento interno, a divulgação e apresentação do Niffam para as prefeituras de faixa de fronteira, além de reunir com o colegiado para coordenar a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Integração de Faixa de Fronteira Amazonas (PDIF) e dar andamento nas ações e projetos do Núcleo.

Para mais informações sobre o Niffam, basta acessar o site da Sedecti, por meio do link http://www.sedecti.am.gov.br/niffam/ ou entrar em contato via e-mail niff.am@sedecti.am.gov.br ou ainda pelo número (92) 99146-9863, no horário de atendimento das 8h às 14h. 

FOTO: Arquivo/Secom