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PEC pode regular as Guardas Civis Municipais no Amazonas
8 de junho de 2021 0

PEC pode regular as Guardas Civis Municipais no Amazonas

Por redação

De acordo com a PEC apresentada pelo deputado Cabo Maciel, os princípios adotados em Norma Geral decorrente da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, as Guardas Municipais do Amazonas integrarão o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujas ações serão executadas para atender as especificidades dos respectivos municípios e segundo a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Governo Federal corta 90,5% de repasses para estados e municípios durante pandemia do Covid-19
3 de junho de 2021 0

Governo Federal corta 90,5% de repasses para estados e municípios durante pandemia do Covid-19

Por redação

No ano passado, o Poder Executivo enviou o equivalente a R$ 391,8 milhões por dia para governadores e prefeitos. Nos cinco primeiros meses deste ano, a média diária de empenhos caiu para R$ 36,9 milhões. Os dados estão atualizados até 30 de maio e disponíveis no portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).